{"provider_url": "https://www.piraporadobomjesus.sp.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.piraporadobomjesus.sp.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<h2>1 - Quanto Ganha um vereador em Pirapora do Bom Jesus?</h2>\r\n<p class=\" \">R: Atualmente, a remunera\u00e7\u00e3o para o cargo de vereador no munic\u00edpio de Pirapora do Bom Jesus \u00e9 de R$\u00a0<span>7.596,00 (sete mil e quinhentos e noventa e seis reais).\u00a0</span></p>\r\n<h2>2 - Como se calcula o valor anual de arrecada\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Pirapora do Bom Jesus?</h2>\r\n<p>R:\u00a0<span>Considera-se que, conforme disp\u00f5e o caput do artigo 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 o duod\u00e9cimo da C\u00e2mara de Vereadores \u00e9 composto pelo somat\u00f3rio da receita tribut\u00e1ria e das transfer\u00eancias previstas no \u00a75\u00ba do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, efetivamente realizado no exerc\u00edcio anterior.\u00a0</span></p>\r\n<h2>3 - Para o ano de 2025, qual \u00e9 este valor?</h2>\r\n<p><span>R:\u00a0<span>R$1,700,649.93 (um milh\u00e3o, setecentos</span></span><span>\u00a0mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e tr\u00eas centavos).</span></p>\r\n<h2>4 - O que a C\u00e2mara faz com o dinheiro que n\u00e3o utiliza?</h2>\r\n<p>R: Em caso de n\u00e3o utilizar todo o valor destinado ao duod\u00e9cimo, a C\u00e2mara devolve o dinheiro que sobrar para o Poder Executivo, haja vista que, a Casa de Leis n\u00e3o pode fazer caixa.</p>\r\n<h2>5 - Qual o prazo de resposta do e-SIC?</h2>\r\n<p><span>R: De acordo com a Lei Federal 12.527 (Lei de acesso a informa\u00e7\u00e3o), s</span><span>e a informa\u00e7\u00e3o estiver dispon\u00edvel, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel conceder o acesso imediato, a C\u00e2mara tem at\u00e9 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser\u00a0prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.</span></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.piraporadobomjesus.sp.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}