Perguntas Frequentes

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

FAQ

1 - Quanto Ganha um vereador em Pirapora do Bom Jesus?

R: Atualmente, a remuneração para o cargo de vereador no município de Pirapora do Bom Jesus é de R$ 7.596,00 (sete mil e quinhentos e noventa e seis reais). 

2 - Como se calcula o valor anual de arrecadação da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus?

R: Considera-se que, conforme dispõe o caput do artigo 29-A da Constituição Federal de 1988 o duodécimo da Câmara de Vereadores é composto pelo somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal de 1988, efetivamente realizado no exercício anterior. 

3 - Para o ano de 2019, qual é este valor?

R: R$1,700,649.93 (um milhão, setecentos mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos).

4 - O que a Câmara faz com o dinheiro que não utiliza?

R: Em caso de não utilizar todo o valor destinado ao duodécimo, a Câmara devolve o dinheiro que sobrar para o Poder Executivo, haja vista que, a Casa de Leis não pode fazer caixa.

5 - Qual o prazo de resposta do e-SIC?

R: De acordo com a Lei Federal 12.527 (Lei de acesso a informação), se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, a Câmara tem até 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.