Lei do silêncio

Lei do Silêncio em geral A Lei do Silêncio baseia-se no direito ao sossego, conforme o Artigo 1.277 do Código Civil. Geralmente, presume-se que barulhos são permitidos das 7h às 22h. A fiscalização do PSIU aplica-se a obras e ruído de veículos estacionados. Já tem meses que acontece a mesma coisa, com o mesmo estabelecimento e nada se resolve. Como pode um estabelecimento no centro da cidade começar um show de pagode às 22:38 de um domingo. Somente em Pirapora mesmo. Qualquer outra cidade da região após as 22:00 a lei é sempre cumprida. Gostaria de entender o medo ou problema que tem em simplesmente fechar o estabelecimento no horário . Ou apenas pedir para diminuir o barulho. Centro da cidade é cheio de idosos que merecem o mínimo de respeito . Espero que através da ouvidoria da cidade algo possa ser feito. Porque já tentei de todas as formas possíveis e nada se faz.

: 16/03/2025 22h38
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20250316223830
: Tramitando

Respostas

1

: adm
: 04/06/2025 09h49
: Tramitando

Prezada Sra. Danielle Cristina Alves,

Recebemos sua manifestação registrada na Ouvidoria da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus referente à solicitação.

Informamos que sua demanda foi devidamente encaminhada à Ouvidoria da Prefeitura Municipal, órgão competente para analisar e prestar esclarecimentos.

A Ouvidoria da Câmara Municipal também acompanhará o trâmite da sua solicitação, de modo a garantir que a senhora obtenha resposta e esclarecimentos necessários por parte da Prefeitura.

Agradecemos por utilizar nosso canal de atendimento e permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou novas manifestações.

Atenciosamente,

Viviane Alvarenga

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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