Solicitação de satisfação e denuncia por irregularidades Concurso público 01/2024

À Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus, Venho, por meio deste, solicitar satisfação e registrar uma denúncia formal sobre as irregularidades envolvendo o concurso público realizado pela Prefeitura, conforme o Edital 01/2024, homologado em 18 de março de 2024, que previa a contratação de 30 técnicos de enfermagem e 16 enfermeiros, além de demais cargos. Após a homologação, foi notado que a Prefeitura tem feito diversas contratações temporárias e comissionadas para os mesmos cargos, ignorando completamente os aprovados no concurso público, o que configura uma violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Ressalto que o motivo para a realização deste concurso foi a pressão da população e de órgãos fiscalizadores, visto que a Prefeitura estava há anos sem realizar concursos, com contratações irregulares e temporárias. Parece claro que o concurso foi uma tentativa de "despistar" a situação e arrecadar recursos com as inscrições, sem a intenção real de convocar os aprovados. Solicito uma resposta imediata sobre: O motivo de as contratações temporárias estarem sendo priorizadas em vez de nomear os concursados. A relação das contratações realizadas após a homologação do concurso e os tipos de vínculo (comissionados, temporários, etc.). Quais são as justificativas legais para essa atitude, uma vez que a necessidade de profissionais na área de saúde é clara, e não há motivos para contratar temporários sendo que existem 30 profissionais aptos no concurso e que esperam sua vaga por direito. Caso não haja uma resposta satisfatória e medidas para corrigir essa situação, não hesitarei em levar a denúncia aos órgãos competentes, como o Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas e outros que atuam na fiscalização de ações da administração pública. Acredito que a Prefeitura não quer ver essa situação sendo divulgada de forma negativa, o que poderia prejudicar sua imagem, além de representar uma séria irregularidade. Aguardo uma resposta urgente e satisfatória.