Pedido LAI – Contratos, Investimentos e Intervenções do Sistema de Transporte

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Agradecemos por entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal e por encaminhar sua solicitação referente às informações sobre os contratos vigentes e investimentos previstos no sistema municipal de transporte público. O tema é de grande relevância para a transparência da gestão pública e para o controle social dos serviços oferecidos à população.

Esclarecemos que a Ouvidoria da Câmara Municipal atua no âmbito do Poder Legislativo, recebendo manifestações relacionadas aos vereadores, às sessões plenárias, aos projetos de lei e às atividades institucionais da Câmara.

Já as informações técnicas e administrativas referentes aos contratos de concessão, permissão ou prestação de serviços do transporte público, incluindo anexos técnicos, termos aditivos, planos de operação, especificações, bem como dados sobre obras, investimentos, cronogramas, valores e execução de intervenções são de responsabilidade da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente e da Ouvidoria do Executivo, que é o órgão oficial para registrar, analisar e fornecer esse tipo de informação de forma documentada.

Assim, orientamos que sua solicitação seja formalizada diretamente junto à Ouvidoria do Executivo, por meio do seguinte link:
https://piraporadobomjesus.[…]poradobomjesus&itd=6#in

Caso deseje, você também pode encaminhar sua manifestação ao vereador de sua confiança, para que ele possa acompanhar o tema e solicitar informações oficiais ao Poder Executivo. Permanecemos à disposição para auxiliá-lo, caso precise.

Agradecemos seu contato e reiteramos nosso compromisso com a transparência, a cidadania e o bom atendimento ao cidadão.

Atenciosamente,

Viviane Alvarenga
Ouvidoria da Câmara Municipal