2025

Ato administrativo da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus, no qual o servidor Renato Gonçalves Leite é nomeado para exercer a função de Tesoureiro, com a responsabilidade de assinar documentos, cheques da conta específica da Câmara na Caixa Econômica Federal e outros documentos internos e externos relacionados à função. O ato, fundamentado na Lei Orgânica do Município e no artigo 88 do Regimento Interno, entra em vigor na data de sua publicação, tendo sido registrado e afixado no local de costume em 02 de janeiro de 2025. A emissão do documento foi realizada pelo Presidente da Câmara Municipal, dentro das atribuições legais de seu cargo.

O texto trata de um ato administrativo da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus, no qual o Presidente nomeia os servidores para funções específicas. No Artigo 1º, são nomeados como conselheiros fiscais os servidores Viviane da Silva Alvarenga e sua suplente Naiara Lima Santos. No Artigo 2º, são nomeados como conselheiros administrativos Benibece Nogueira da Silva Maffei e seu suplente João Geraldo Paulino da Silveira. O Artigo 3º estabelece que o ato entra em vigor na data de sua publicação. O ato é fundamentado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, conferindo ao Presidente a autoridade para realizar as nomeações.