Ato da Presidencia n° 02 de 06 de Janeiro de 2025.

O texto trata de um ato administrativo da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus, no qual o Presidente nomeia os servidores para funções específicas. No Artigo 1º, são nomeados como conselheiros fiscais os servidores Viviane da Silva Alvarenga e sua suplente Naiara Lima Santos. No Artigo 2º, são nomeados como conselheiros administrativos Benibece Nogueira da Silva Maffei e seu suplente João Geraldo Paulino da Silveira. O Artigo 3º estabelece que o ato entra em vigor na data de sua publicação. O ato é fundamentado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, conferindo ao Presidente a autoridade para realizar as nomeações.